LISTA DE DOCUMENTOS PARA TUTELA DE MEDICAMENTOS EM FACE DO SUS
OBS – TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS DIGITALIZADOS NO FORMATO PDF PARA O EMAIL (RBRANDAO.ADV@GMAIL.COM) NÃO PODE SER FOTO – OU ENTREGUES PESSOALMENTE EM XEROX COLORIDO E LEGÍVEL) PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DO JUIZ.
- COPIA RG, CPF, CARTÃO DO SUS
- COMPROVANTE DE RENDA (CÓPIA DO CONTRACHEQUE OU EM CASO DE APOSENTADO É NECESSÁRIO O EXTRATO DO INSS)
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO PACIENTE OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE O AUTOR ESTEJA RESIDINDO.
- LAUDOS E EXAMES QUE COMPROVEM A DOENÇA (NÃO É NECESSARIO TODOS OS EXAMES, SOMENTE OS 3 ULTIMOS)
- NEGATIVA DA FARMÁCIA DE MINAS. (comparecer ao local Av. do Contorno, 8495, (31) 3244-9400 de 07:00 as 19:00, levar a receita medica no papel timbrado da clínica ou hospital, documento de identidade e comprovante de endereço do paciente).
- QUESTIONARIO MEDICO PREENCHIDO (em anexo) (todas as perguntas devem ser respondidas com letra legível e as três folhas devem ser assinadas e carimbadas).
- RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR FEITO PELO PRÓPRIO MEDICO NO PAPEL TIMBRADO DO HOSPITAL OU CLINICA DO SUS (no relatório o médico deve com suas próprias palavras descrever o código da doença (CID), um breve histórico de todos os protocolos e medicamentos que foram utilizados pelo paciente antes de se decidir pelo uso do novo medicamento com a indicação de datas desde o diagnostico inicial, o código do(s) estudo(s) clinico(s) ou cientifico(s) que demonstrem a eficácia do medicamento prescrito para o tratamento da doença, informar se o medicamento é aprovado pela anvisa, se possui equivalente no SUS e se pode ser substituído por algum medicamento que o SUS forneça, em anexo segue um modelo apenas de exemplo.
RECEITA MÉDICA (mostrar a posologia detalhada durante todas as fases do tratamento inclusive se é por prazo determinado ou indeterminado, em caso de dúvida quanto a duração especificar que é por prazo indeterminado ou até progressão do quadro clínico)
importante: no caso da temozolamida o tratamento geralmente é composto de duas etapas, a primeira durante a radioterapia e a segunda após a radio, e neste caso é necessário que o médico informe a dosagem exata das duas etapas e também qual é a duração da radioterapia.
LISTA DE DOCUMENTOS PARA TUTELA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS EM FACE DOS PLANOS DE SAÚDE
- COPIA RG, CPF
- COMPROVANTE DE RENDA (CÓPIA DO CONTRACHEQUE OU EM CASO DE APOSENTADO É NECESSÁRIO O EXTRATO DO INSS)
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS TRÊS ULTIMOS MESES DA MENSALIDADE DO PLANO.
- COPIA DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE OU TERMO DE ADESÃO
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO PACIENTE OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE O AUTOR ESTEJA RESIDINDO
- LAUDOS E EXAMES QUE COMPROVEM A DOENÇA (NÃO É NECESSARIO TODOS OS EXAMES, SOMENTE OS 3 ULTIMOS)
- PEDIDO E NEGATIVA POR ESCRITO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE: após o pedido feito pelo médico o plano de saúde deve dar a resposta imediata segundo a norma da ANS, contudo o prazo de 48 horas para responder se ira cobrir o tratamento ou não é razoável, em caso de negativa, esta deve ser por escrito informando o motivo da não cobertura, (PS. CASO SE NEGUEM A FAZER A ENTREGAR A NEGATIVA, CHAMAR A POLICIA E FAZER UM BO – FUNDAMENTAÇÃO – LEGAL RESSOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 395/16 –Resposta imediata: para procedimentos de urgência e emergência, em disposição que dialoga com o disposto na Lei dos Planos de Saúde, art. 35-C;
- NOTAS FISCAIS DOS GASTOS COM OS EXAMES OU MEDICAMENTOS NEGADOS PELO PLANO DE SAÚDE
- QUESTIONARIO MEDICO PREENCHIDO (em anexo) (todas as perguntas devem ser respondidas com letra legível e as três folhas devem ser assinadas e carimbadas).
- RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR FEITO PELO PRÓPRIO MEDICO NO PAPEL TIMBRADO DO HOSPITAL OU CLINICA (no relatório o médico deve com suas próprias palavras descrever o código da doença (CID), um breve histórico de todos os protocolos e medicamentos que foram utilizados pelo paciente antes de se decidir pelo uso do novo medicamento com a indicação de datas desde o diagnostico inicial, o código do(s) estudo(s) clinico(s) ou cientifico(s) que demonstrem a eficácia do medicamento prescrito para o tratamento da doença, informar se o medicamento é aprovado pela anvisa, se possui equivalente e se pode ser substituído por algum medicamento.
- RECEITA MÉDICA (mostrar a posologia detalhada durante todas as fases do tratamento inclusive se é por prazo determinado ou indeterminado, em caso de dúvida quanto a duração especificar que é por prazo indeterminado ou até progressão do quadro clínico)
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