LISTA DE DOCUMENTOS PARA PROCESSO NA JUSTIÇA

LISTA DE DOCUMENTOS PARA TUTELA DE MEDICAMENTOS EM FACE DO SUS

OBS – TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS DIGITALIZADOS NO FORMATO PDF PARA O EMAIL (RBRANDAO.ADV@GMAIL.COM) NÃO PODE SER FOTO – OU ENTREGUES PESSOALMENTE EM XEROX COLORIDO E LEGÍVEL) PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DO JUIZ.

 

  1. COPIA RG, CPF, CARTÃO DO SUS

 

  1. COMPROVANTE DE RENDA (CÓPIA DO CONTRACHEQUE OU EM CASO DE APOSENTADO É NECESSÁRIO O EXTRATO DO INSS)

 

  1. COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO PACIENTE OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE O AUTOR ESTEJA RESIDINDO.

 

  1. LAUDOS E EXAMES QUE COMPROVEM A DOENÇA (NÃO É NECESSARIO TODOS OS EXAMES, SOMENTE OS 3 ULTIMOS)

 

  1. NEGATIVA DA FARMÁCIA DE MINAS. (comparecer ao local Av. do Contorno, 8495, (31) 3244-9400 de 07:00 as 19:00, levar a receita medica no papel timbrado da clínica ou hospital, documento de identidade e comprovante de endereço do paciente).

 

  1. QUESTIONARIO MEDICO PREENCHIDO (em anexo) (todas as perguntas devem ser respondidas com letra legível e as três folhas devem ser assinadas e carimbadas).

 

  1. RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR FEITO PELO PRÓPRIO MEDICO NO PAPEL TIMBRADO DO HOSPITAL OU CLINICA DO SUS (no relatório o médico deve com suas próprias palavras descrever o código da doença (CID), um breve histórico de todos os protocolos e medicamentos que foram utilizados pelo paciente antes de se decidir pelo uso do novo medicamento com a indicação de datas desde o diagnostico inicial, o código do(s) estudo(s) clinico(s) ou cientifico(s) que demonstrem a eficácia do medicamento prescrito para o tratamento da doença, informar se o medicamento é aprovado pela anvisa, se possui equivalente no SUS e se pode ser substituído por algum medicamento que o SUS forneça, em anexo segue um modelo apenas de exemplo.

 

RECEITA MÉDICA (mostrar a posologia detalhada durante todas as fases do tratamento inclusive se é por prazo determinado ou indeterminado, em caso de dúvida quanto a duração especificar que é por prazo indeterminado ou até progressão do quadro clínico)

 

importante: no caso da temozolamida o tratamento geralmente é composto de duas etapas, a primeira durante a radioterapia e a segunda após a radio, e neste caso é necessário que o médico informe a dosagem exata das duas etapas e também qual é a duração da radioterapia.

 

LISTA DE DOCUMENTOS PARA TUTELA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS EM FACE DOS PLANOS DE SAÚDE

  1. COPIA RG, CPF

 

  1. COMPROVANTE DE RENDA (CÓPIA DO CONTRACHEQUE OU EM CASO DE APOSENTADO É NECESSÁRIO O EXTRATO DO INSS)

 

  1. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS TRÊS ULTIMOS MESES DA MENSALIDADE DO PLANO.

 

  1. COPIA DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE OU TERMO DE ADESÃO

 

  1. COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO PACIENTE OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE O AUTOR ESTEJA RESIDINDO

 

  1. LAUDOS E EXAMES QUE COMPROVEM A DOENÇA (NÃO É NECESSARIO TODOS OS EXAMES, SOMENTE OS 3 ULTIMOS)

 

  1. PEDIDO E NEGATIVA POR ESCRITO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE: após o pedido feito pelo médico o plano de saúde deve dar a resposta imediata segundo a norma da ANS, contudo o prazo de 48 horas para responder se ira cobrir o tratamento ou não é razoável, em caso de negativa, esta deve ser por escrito informando o motivo da não cobertura, (PS. CASO SE NEGUEM A FAZER A ENTREGAR A NEGATIVA, CHAMAR A POLICIA E FAZER UM BO – FUNDAMENTAÇÃO – LEGAL RESSOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 395/16Resposta imediata: para procedimentos de urgência e emergência, em disposição que dialoga com o disposto na Lei dos Planos de Saúde, art. 35-C;

 

  1. NOTAS FISCAIS DOS GASTOS COM OS EXAMES OU MEDICAMENTOS NEGADOS PELO PLANO DE SAÚDE

 

  1. QUESTIONARIO MEDICO PREENCHIDO (em anexo) (todas as perguntas devem ser respondidas com letra legível e as três folhas devem ser assinadas e carimbadas).

 

  1. RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR FEITO PELO PRÓPRIO MEDICO NO PAPEL TIMBRADO DO HOSPITAL OU CLINICA (no relatório o médico deve com suas próprias palavras descrever o código da doença (CID), um breve histórico de todos os protocolos e medicamentos que foram utilizados pelo paciente antes de se decidir pelo uso do novo medicamento com a indicação de datas desde o diagnostico inicial, o código do(s) estudo(s) clinico(s) ou cientifico(s) que demonstrem a eficácia do medicamento prescrito para o tratamento da doença, informar se o medicamento é aprovado pela anvisa, se possui equivalente e se pode ser substituído por algum medicamento.

 

  1. RECEITA MÉDICA (mostrar a posologia detalhada durante todas as fases do tratamento inclusive se é por prazo determinado ou indeterminado, em caso de dúvida quanto a duração especificar que é por prazo indeterminado ou até progressão do quadro clínico)

 

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