COMO OBTER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO SUS

Os medicamentos também são considerados necessidades emergências, e em muitos casos, devido a doenças mais graves, o tratamento é de altíssimo custo sendo impossível usuários que precisam do uso constante deste, ter acesso. Neste caso a melhor forma de conseguir o medicamentos é através do SUS.

Porem na maioria das vezes, estes não são fornecidos pelo SUS. O governo não libera os medicamentos facilmente, com isso, é necessário que o paciente peça ao médico um laudo para que este possa entrar com um processo judicial para poder conseguir o medicamento necessário. Como diz o Art. 196 da Constituição Federal  “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. 

A seguir mostramos quais os documentos são necessários para entrar com o processo judicial:

  • Copia RG, CPF, CARTÃO DO SUS

 

  • COMPROVANTE DE RENDA (CÓPIA DO CONTRACHEQUE OU EM CASO DE APOSENTADO É NECESSÁRIO O EXTRATO DO INSS)

 

  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO PACIENTE OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE O AUTOR ESTEJA RESIDINDO.

 

  • LAUDOS E EXAMES QUE COMPROVEM A DOENÇA (NÃO É NECESSÁRIO TODOS OS EXAMES, SOMENTE OS 3 ÚLTIMOS)

 

  • NEGATIVA DA FARMÁCIA DE MINAS. (comparecer ao local Av. do Contorno, 8495, (31) 3244-9400 de 07:00 as 19:00, levar a receita medica no papel timbrado da clínica ou hospital, documento de identidade e comprovante de endereço do paciente).

 

  • QUESTIONÁRIO MEDICO PREENCHIDO (em anexo) (todas as perguntas devem ser respondidas com letra legível e as três folhas devem ser assinadas e carimbadas).

 

  • RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR FEITO PELO PRÓPRIO MEDICO NO PAPEL TIMBRADO DO HOSPITAL OU CLINICA DO SUS (no relatório o médico deve com suas próprias palavras descrever o código da doença (CID), um breve histórico de todos os protocolos e medicamentos que foram utilizados pelo paciente antes de se decidir pelo uso do novo medicamento com a indicação de datas desde o diagnostico inicial, o código do(s) estudo(s) clinico(s) ou cientifico(s) que demonstrem a eficácia do medicamento prescrito para o tratamento da doença, informar se o medicamento é aprovado pela Anvisa, se possui equivalente no SUS e se pode ser substituído por algum medicamento que o SUS forneça, em anexo segue um modelo apenas de exemplo.
  • RECEITA MÉDICA (mostrar a posologia detalhada durante todas as fases do tratamento inclusive se é por prazo determinado ou indeterminado, em caso de dúvida quanto a duração especificar que é por prazo indeterminado ou até progressão do quadro clínico)

Com todos esses documentos em mãos é só levar estes para o seu advogado que ele vai entrar com o processo judicial .

Caso você tenha plano de saúde, e este não cubra o medicamento também, você deve entrar com  processo contra este para valer seus direitos e adquiri o medicamento.

Com essas informações você estará por dentro de tudo que você precisa para conseguir o seu medicamento gratuitamente.

 

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